Política de Privacidade

1. Introdução

A BlaMix Advocacia Trabalhista, pessoa jurídica de direito privado, com sede na SQN 308 Bloco A, Sala 205, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 71454-489, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e usuários de nossos serviços.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos voluntariamente

Coletamos as seguintes informações quando você:

• Preenche formulários de contato em nosso site
• Solicita consultas ou serviços jurídicos
• Assina nossa newsletter
• Interage conosco por telefone, e-mail ou redes sociais

Tipos de dados coletados:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Empresa (quando aplicável)
• Informações sobre sua situação jurídica
• Documentos relacionados ao caso jurídico

2.2 Dados coletados automaticamente

Quando você visita nosso site, coletamos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e versão
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Referência de origem (site de onde veio)
• Dados de cookies e tecnologias similares

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação de serviços jurídicos

• Análise de casos e consultas jurídicas
• Elaboração de peças processuais
• Representação em processos judiciais
• Comunicação sobre o andamento dos casos

3.2 Comunicação e relacionamento

• Resposta a solicitações e dúvidas
• Envio de newsletters e conteúdo jurídico
• Comunicação sobre nossos serviços
• Agendamento de consultas

3.3 Melhoria dos serviços

• Análise de uso do site
• Personalização da experiência do usuário
• Desenvolvimento de novos serviços
• Pesquisas de satisfação

3.4 Cumprimento de obrigações legais

• Atendimento a determinações judiciais
• Cumprimento de obrigações regulamentares
• Cooperação com autoridades competentes

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Para envio de newsletters e comunicações promocionais
• Execução de contrato: Para prestação de serviços jurídicos contratados
• Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços e segurança
• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a determinações legais

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

5.1 Com terceiros autorizados

• Tribunais e órgãos do Poder Judiciário
• Órgãos públicos competentes
• Peritos e assistentes técnicos
• Correspondentes jurídicos

5.2 Prestadores de serviços

• Provedores de hospedagem do site
• Serviços de e-mail marketing
• Sistemas de gestão jurídica
• Serviços de backup e armazenamento

Importante: Todos os terceiros que têm acesso aos seus dados são obrigados a manter o mesmo nível de proteção e confidencialidade.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Medidas de segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento de segurança
• Backup regular dos dados
• Treinamento da equipe em proteção de dados

6.2 Período de retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigações legais (mínimo de 5 anos para documentos advocatícios)
• Exercício de direitos em processos judiciais
• Até a revogação do consentimento (quando aplicável)

7. Seus Direitos

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: Saber quais dados possuímos sobre você
• Retificação: Corrigir dados incompletos ou incorretos
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: Opor-se ao tratamento em certas situações
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
• Informação: Obter informações sobre o tratamento

7.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através de:

• E-mail: privacidade@blamix.com.br
• Telefone: (61) 3212-4525
• Endereço: SQN 308 Bloco A, Sala 205, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 71454-489

8. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo.

8.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site
• Cookies de desempenho: Para análise de uso e melhoria do site
• Cookies de funcionalidade: Para personalizar sua experiência
• Cookies de marketing: Para exibir conteúdo relevante (com seu consentimento)

8.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. Note que isso pode afetar a funcionalidade do site.

9. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

• O país de destino oferece grau de proteção adequado
• São implementadas salvaguardas apropriadas
• Há cláusulas contratuais específicas de proteção

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluí-los.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quando isso ocorrer:

• Publicaremos a versão atualizada em nosso site
• Indicaremos a data da última modificação
• Notificaremos sobre mudanças significativas
• Solicitaremos novo consentimento quando necessário

12. Encarregado de Proteção de Dados

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é responsável por:

• Orientar sobre o cumprimento da LGPD
• Atender solicitações dos titulares
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Contato do DPO:

• E-mail: dpo@blamix.com.br
• Telefone: (61) 3212-4525

13. Reclamações

Se você não estiver satisfeito com o tratamento de seus dados pessoais, pode:

• Entrar em contato conosco para resolver a questão
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Buscar seus direitos na esfera judicial

14. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais: